Casamento Homossexual E o ordenamento jurídico-constitucional português

Autor: Isabel Baptista
Prefácio: Rui Rangel


Páginas: 268
Editor: Edições Cosmos
ISBN: 9789727623396
Idioma: Português


Sinopse
Antes de discutir no plano jurídico-constitucional, designadamente para saber se a não permissão do casamento é inconstitucional ou não, por violar valores estruturantes da nossa Constituição, importa afirmar, sem hesitações, que existe um problema, que é real, que tem que ser resolvido com dignidade e de forma civilizada. Portugal não pode tratar mal os seus filhos, designadamente os que escolheram de forma livre esta opção de vida, nem de forma desigual. Todos merecem protecção. O Estado não tem o direito de tentar impor às pessoas uma forma de vida, nem deve definir o quadro de afectos e de amor para cada indivíduo. E se o problema existe e veio para ficar precisa de ser resguardado também pela via da lei. Não compreender isto e tentar tapar "o sol com a peneira", é ofender e magoar os direitos legítimos dos seus filhos. E estes não são filhos de um Deus menor.

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