O Tratado de Lisboa

Autor(es): Maria da Assunção A. Esteves, Noémia Pizarro


Páginas: 530
Editor: Edições Cosmos
ISBN: 9789727622979
Idioma: Português


Sinopse
Este livro contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia (agora, "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia"), com as alterações dadas pelo Tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007.
Aqui se incluem também os protocolos e declarações anexas aos Tratados e ainda a Carta dos Direitos Fundamentais, também anexa e ganhando o mesmo valor jurídico dos Tratados.
O leitor deve confrontar os quadros de correspondência anexos para compreender a numeração dos artigos.

×
×
×

dsgag

×
×
×
×