IRC: fusões, cisões e Outros Regimes Especiais de Tributação

Autor(es): Belmiro Moita da Costa e Ricardo Azevedo Saldanha
Prefácio: António Ramalho (Presidente da Infraestruturas de Portugal, S. A.)

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Páginas: 218
Editor: Edições Cosmos
Coleção: Cosmos Direito
ISBN: 9789727623907
Idioma: Português


Sinopse
O presente livro “IRC: fusões, cisões e Outros Regimes Especiais de Tributação”, que aqui se apresenta, resulta de diversos ensinamentos doutrinádos nacionais sobre esta matéria e das reflexões decorrntes da actividade dos autores enquanto académicos ou práticos do direito, nesta área tão importantes no nosso ordenamento jurídico.
Com este livro, iremos analisar do ponto de vista fiscal, o Imposto Sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRC), o Regime Especial de Tributação respeitante a Grupos de Sociedaddes, bem como o Regime aplicável `Reestruturação Empresarial, com relevância para o regime de Fusões, Cisões, Entradas de Ativos e Permutas de Partes Sociais, dando igualmente relevância às Tributações Autónomas e à Tributação dos Estabelecimentos Estáveis.
Os temas aqui abordados irão permitir compreender de uma forma simples toda a problemática envolvente a estas matérias, apresentando alguns casos práticos para uma melhor compreensão das questões, esperando nós, desta forma, estar a contribuir para uma maoir investigação temática, sobre matérias cada vez mais importantes para as empresas e para todos aqueles que na sua vida profissional com estas matérias.
Esperamos ter conseguido esse objectivo.

Índice
1- Introdução
2 - Sujeitos Passivos, Objeto do IRC, e Isenções
2.1 - A Incidência pessoal
2.2 - A Incidência Real
2.3 - Isenções de IRC
3 - Apuramento do lucro tributável de entidades residentes
3.1 - Considerações preliminares
3.2 - O lucro Tributável de acordo com o artigo 17º do CIRC
3.2.1 - Introdução
3.2.2 - Periodização do lucro tributável
3.2.3 - Resultado líquido do exercício 
3.2.4 - Variações patrimoniais positivas e negativas
3.2.5 Correções nos termos do CIRC
4 - Do Resultado Contabilístico ao Resultado Fiscal
4.1 - Enquadramento
4.2 - Eliminação da dupla tributação económica dos lucros e reservas distribuídos
4.2.1 - A dupla tributação económica numa prespectiva fiscal
4.2.2 - O artigo 6º do CIRC e a reforma do IRC
4.2.3 - Análise do artigo 51º – Eliminação da dupla tributação económica
4.3 - Medidas anti abuso fiscal 
5 - O Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
5.1 - Âmbito
5.2 - Requisitos para a opção
5.3 - Sociedades excluídas
5.4 - Comunicação a efetuar pela sociedade dominante
5.5 – Análise do n.º 8 do artigo 69º
5.6 – Reporte de efeitosde renúncia ou cessação
5.7 – Determinação do lucro tributável do grupo
5.8 – Regime específico de dedução de prejuízos fiscais do grupo
5.9 – Outras questões respeitantes ao regime especial de tributaçãlo de grupos
5.9.1 - Derramas
5.9.2 - Pagamentos
5.9.3 – Cálculos dos montantes a pagar
5.9.4 – Tributação autónomas
5.9.5 – Obrigação acessórias e outors aspectos práticos do REGTS
5.10 - Conclusões
5.11 – Aspectos Contabilísticos
6 – Regime Especial Aplicável às Fusões, Cisões, Entradas de Ativos e Permutas de Partes Sociais
6.1 – Fusões de Sociedades
6.1.1 - Introdução
6.1.2 – Conceito e modalidades de Cisão de Sociedades
6.2 – Cisão de Sociedades
6.2.1 - Introdução
6.2.2 – Conceito de modalidades de Cisão de Sociedades
6.3 – Entradas de ativos e permuta de partes sociais
6.3.1 -  Entrada de ativos
6.3.2 – Permuta das partes sociais
6.4 – Regime especial aplicável às fusões, cisões e entradas de ativos
6.4.1 - Enquadramento
6.4.2 – Regime fiscal especial aplicável às fusões, cisões e entradas de ativos
6.4.3 - Os tabelicimentos estáveis e sua tributação
6.5 – Os prejuízos Fiscais nas Fusões, Cisões e Entradas de ativos
6.6 – Regime fiscal aplicável aos sócios das sociedades fundidas ou cindidas
6.7 – Obrigações acessórias respeitantes à opção pelo regime especial
6.8 - Conclusões
6.9 – Contablização das Operaçãoes de Fusão e Cisão
6.9.1 - Fusões
6.9.2 – Cisões

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